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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 02/04/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0025306-63.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025306-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801773-94.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00240925 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA RUSSO MOTA ADVOGADO: SANDRO GUIMARAES MOTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058673-78.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058673-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0143958-22.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00561872 AGTE: RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0076209-05.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076209-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823240-47.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00730635 AGTE: MARCIO CESAR FERREIRA SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0086144-69.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086144-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830958-35.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00831609 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: PEDRO GOMES DE ANDRADE LEMOS REP/P/S/MÃE CINTIA PINTO GOMES ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: TATIANY SALES MAIA BARRETO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003188-37.2021.8.19.0203
005. APELAÇÃO 0003188-37.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003188-37.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00850424 APELANTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL BOURGOGNE RESIDENCES GOURMET ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: GILSON SANTOS OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: JOSE LEONARDO GUARANÁ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0028492-57.2020.8.19.0014
006. APELAÇÃO 0028492-57.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028492-57.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00631300 APELANTE: BANCO J. SAFRA S/A APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JONEI GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0109185-96.2022.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0109185-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0109185-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00944036 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: THAÍS TEIXEIRA MAYRINK ADVOGADO: TULIO TROTTA TEIXEIRA ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0128765-15.2022.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0128765-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0128765-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00396630 APTE: MARCIO DA SILVA MOURA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APDO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0140270-37.2021.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0140270-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0140270-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00817471 APELANTE: CONSÓRCIO RIO PLAZA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: GUSTAVO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDA CORREIA ANDRADE ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0166010-02.2018.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0166010-02.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0166010-02.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00218698 APELANTE: ESPOLIO DE JOSE LESSA NETO REP/P/S/INV - ANTONIO DE PADUA ROCHA NETO ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELADO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL - MARCELLO MACEDO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: CARLOS MAGNO FAISSAL NAZARETH CERQUEIRA APELADO: EMPRESA COMODORO DE CINEMA LTDA ADVOGADO: FELIPE CINELLI DE FREITAS ABRANTES E SILVA ADVOGADO: RAFAEL MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182077-81.2014.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0182077-81.2014.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0182077-81.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00581597 APELANTE: FLÁVIA CAETANO SURETTE BASTOS APELANTE: ANA VITÓRIA SURETTE BASTOS APELANTE: EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA APELADO: RAPHAEL PEREIRA DE MENDONÇA APELADO: CARMELO ALDO DI LETA ADVOGADO: GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0186583-61.2018.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0186583-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0186583-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00519399 APELANTE: CEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: MASSA FALIDA DE EXPANDIR PARTICIPACOES S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO ADVOGADO: ISABEL BONELLI WETZEL ADVOGADO: LAIS MARTINS SOARES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0281534-13.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0281534-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0281534-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00771969 APELANTE: GERALDO MAURÍCIO MENEZES AZEVEDO ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS APELADO: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0281824-09.2011.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0281824-09.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0281824-09.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00801757 APELANTE: ROBERTO HORCADES FIGUEIRA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA APELADO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: ILANA DA COSTA MARIZ ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0018085-91.2017.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0018085-91.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018085-91.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00040675 APELANTE: C CONTEMPORÂNEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: ANA LARRONDA ASTI ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0022450-83.2015.8.19.0202
016. APELAÇÃO 0022450-83.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022450-83.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00818282 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. APELANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: VAGNER LUIS CORREA MUNIZ DOS SANTOS APELANTE: ALINE DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
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